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BRASÍLIA – A operação das bets chinesas com apostas online irregulares se apropria, sem autorização, de dados pessoais de brasileiros para abrir contas bancária

Introdução

BRASÍLIA – A operação das bets chinesas com apostas online irregulares se apropria, sem autorização, de dados pessoais de brasileiros para abrir contas bancárias usadas para movimentar o dinheiro em jogos como o “tigrinho”. Sem saber que tiveram nome e CPF usados, as vítimas do crime passam a ser ameaçadas por apostadores que também são vítimas do golpe e ficam sem receber prêmios a que, em tese, teriam direito. Como mostrou o Estadão, o esquema é operado por estrangeiros (especialmente chineses) que usam brasileiros para criar empresas e cadastrá-las no sistema oficial de solicitação de registro de novas casas de apostas do governo federal. Enquanto as solicitações não são analisadas, os golpistas usam CNPJs e números de protocolo para simular a legalidade de sites irregulares que não poderiam estar em atividade. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que as fraudes serão detectadas e que pode acionar o Ministério Público e a Polícia Federal. A reportagem localizou pessoas que tiveram dados usados sem autorização para a abertura de empresas. Bárbara (nome fictício), de 25 anos, natural de Cachoeirinha (RS), aparece como dona de pelo menos cinco empresas. As inserções foram feitas por uma cunhada que foi cooptada por um estrangeiro para abrir empresas e cadastrá-las no site do Ministério da Fazenda em troca de R$ 600. Procurada pelo Estadão, ela disse que não sabia que se tratava de golpe e retirou os protocolos. Mas os dados de Bárbara também foram usados para a abertura de uma conta em uma fintech para transferências de dinheiro. Essa conta serviu para receber depósitos feitos por apostadores em plataforma de jogos, sem o conhecimento dela. Os sites costumam alterar periodicamente as contas utilizadas. No dia 8 de novembro, um grupo de apostadores se sentiu lesado por não receber o prêmio que a bet indicou que eles teriam direito. Por meio de buscas ao nome atrelado à empresa para a qual fizeram o depósito, descobriram um telefone celular de Bárbara, e a jovem passou a receber ameaças. A reportagem teve acesso a algumas das mensagens recebidas pela mulher. Os apostadores mencionavam nomes de familiares de Bárbara e diziam que iam aos pais dela. “Não tô querendo ser pilantra, só quero meu ‘milhão’”, avisou um dos apostadores. As apostas chinesas oferecem jogos como o do tigrinho – uma espécie de cassino –, mas sem critérios claros de funcionamento ou sobre as chances de vitória em cada aposta. O Ministério da Fazenda diz que precisa de cinco meses para analisar os pedidos protocolados a partir de 20 de agosto. Hoje, só 101 empresas têm aval para funcionar no período que o governo chama de “adequação”, até 31 de dezembro. Leia mais - ‘Bets chinesas’ usam ‘laranjas’ para entrar em lista oficial do governo e dar golpe com ‘tigrinho’ - Quase 15% dos brasileiros vão usar parte do 13º em bets e outros jogos - Quem vai pagar a conta dos danos causados pelas apostas? Morador de Aparecida de Goiânia (GO), Matheus Marzzio de Paula, de 27 anos, relatou à reportagem um caso semelhante de xingamentos, mas depois mudou o discurso. Ele aparece como dono da Bern Participações, empresa usada para depósitos em sites de apostas. Primeiro, ele disse que “tem um monte de número me mandando mensagem por causa de ‘tigrinho’, gente falando que mandou dinheiro pra mim. Vou registrar um boletim de ocorrência amanhã cedo.” Consultado no dia seguinte sobre a ida à polícia, surgiu com outra história. “Poderia me informar o site (em que a empresa estava como intermediadora) , com prints, se tiver como? Somos um gateway de pagamentos e processamos diversos pagamentos a casas de apostas no Brasil”. Em seguida, deixou de atender às chamadas e de responder mensagens. Uma das firmas que mais aparecem como intermediadoras de pagamentos de apostas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda é a BH Trade Ltda. Ela está em nome de Francisco (nome fictício), 62 anos, morador de Contagem (MG), que relatou desconhecer a firma e disse suspeitar que o contato da reportagem se tratava de um golpe. O homem aparece como sócio de outra empresa, a AMC Park, de estacionamentos, cujos dados cadastrais remetem a Anderson Marçal Coelho, 47 anos. No primeiro contato da reportagem, Coelho disse que era Francisco. Depois, negou relação com ele e com a BH Trade. Também se recusou a explicar o porquê de dados de Francisco constarem na AMC, empresa que carrega suas iniciais. Empresas com pedidos a partir de 18 de setembro têm de aguardar aval. Especialista em Direito de Jogos e Apostas, Fabiano Jantalia afirma que a legislação não deixa dúvidas sobre quais empresas podem operar, hoje, no Brasil: somente aquelas que protocolaram pedido ao Ministério da Fazenda até 17 de setembro e cuja solicitação já foi aprovada ou está sob análise. “As bets que apresentaram o pedido até 17 de setembro estão operando regularmente, dentro do período da transição. E entende-se que elas não foram autorizadas, mas são toleradas, digamos assim. As que apresentaram pedido a partir de 18 de setembro não podem continuar operando. Só poderão quando obtiverem a autorização”, explicou. O advogado acrescentou que a exceção é para as bets com autorização para operar no exterior, como em países como Curaçao e Malta. Estas ainda podem ser acessadas por brasileiros, mas a partir de 31 dezembro também ficarão restritas. Sites de apostas irregulares usam alegação falsa de autorização do governo federal para atrair apostadores. Foto: Reprodução Não é o caso, contudo, das “bets chinesas”. Estas não informam licenças oficiais em seus sites ou usam mentões falsas de licenciamento, assim como têm feito com marcas do governo brasileiro. O Ministério da Fazenda informou que a análise dos pedidos de autorização feita na Secretaria de Prêmios e Apostas detecta empresas registradas por laranjas ou por pessoas com renda incompatível com o negócio. “Se houver indícios de cometimentos de crimes, a SPA poderá enviar os casos aos órgãos de repressão aos crimes, o Ministério Público e a Polícia (Federal, estaduais ou distrital, conforme o caso)”, registrou. Vale ler também Duquesa de Tax CBS de 11,3% e IVA de 30%: por que é tão difícil reduzir a carga tributária? Coluna do Broadcast Agro Potencial terá banco para financiar produtores rurais Luís Eduardo Assis Acenar com medidas que impeçam a explosão da dívida pública é um compromisso com a governabilidade. Compartilhar Siga nas redes Siga o Estadão no Google Encontrou algum erro? Entre em contato Tudo Sobre bets apostas online Ministério da Fazenda Notícies mais recentes Loading… Notas… Carregar mais Mais lidas 1. Por que o Brasil pode ser a válvula de escape à rejeição dos EUA a projetos de data centers 2. Viva o equilíbrio fiscal, diz governador cotado para a Fazenda ao anunciar secretário no Piauí 3. Se o governo Lula errar no começo, será muito complicado consertar, afirma Mendonça de Barros 4. CBS de 11,3% e IVA de 30%: por que é tão difícil reduzir a carga tributária? 5. Grafite: projeto de R$ 800 milhões em Minas Gerais pode fazer Brasil avançar no mercado global Hoje Em Alta Opinião Descubra

Vamos jogar!

Os jogadores ocupam seus respectivos lugares em campo: a equipe do taco se posiciona ao lado das casinhas. Seu objetivo, além de defender a casinha, é rebater a bola para longe e correr para trocar de base cruzando os tacos no meio do campo, o que significa marcar um ponto.
Os atacantes devem manter sempre a ponta do taco dentro da base, caso contrário, os jogadores de defesa podem aproveitar o momento para derrubar a casinha (na própria base) e assim assumir os tacos! Para poder tirar o taco da base com tranquilidade o jogador deve pedir “licença pra um”.
Os integrantes da dupla da bolinha, por sua vez, se posicionam logo atrás das bases. Um deles irá iniciar o jogo, lançando a bolinha contra a casinha do lado oposto do campo – o objetivo é derrubá-la e, com isso, obter a posse dos tacos.
Ao lançar a bolinha, o que pode acontecer?
– A bolinha é rebatida para frente: os rebatedores correm para trocar de base cruzando os tacos no meio do campo (cada troca vale um ponto), antes que os adversários recuperem a bolinha e se aproximem novamente das bases.
– A bolinha é rebatida, mas não ultrapassa a base oposta: o lançador tem o direito de arremessar novamente, desta vez do lugar onde a bolinha parou.
– A rebatida pega de raspão e a bolinha corre para trás da base: “1 para trás”. Ao acumular “3 para trás”, a dupla perde a posse do taco.
– A bolinha é rebatida e é pega no ar pelo jogador da defesa: a dupla perde automaticamente a posse do taco.
– A bolinha derruba a casinha: a dupla perde automaticamente a posse do taco.
– A bolinha toca o rebatedor que está com o taco fora da base: a dupla perde automaticamente a posse do taco.
– A bolinha passa direto pela casinha e pelo rebatedor: o lançador do lado oposto pega a bolinha e se prepara para o arremesso contra a outra casinha.
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Termos de bônus, rollover e retirada

Notas sobre termos e condições relevantes:
- Promoções sujeitas a termos e condições específicos, com regras de rollover (requisitos de wagering) que variam entre casas.
- Apostas e promoções podem exigir verificação de identidade (KYC) para liberação de saques.
- Rastreamento de promoções e bônus geralmente exige cumprimento de requisitos de wagering antes de sacar lucros.
- As plataformas costumam enfatizar que as promoções não são garantias de ganho e que podem ter restrições regionais.

Bovada

Pros:
* Long history serving US bettors since 2011
* Smaller match keeps total wagering obligations modest
* Sportsbook, casino, poker and racing under one brand
* Same-game parlays and a low $10 minimum deposit

Cons:
* Headline bonus is small compared with most of this list
* Has historically restricted residents of several states
* Rollover and live-bet eligibility weren't available to us
* Offshore license, so no US state player protections

Lista completa das bets autorizadas

Mandato de Lula

No fim de 2023, o presidente Lula sancionou a lei que regulamentou as empresas de apostas, chamadas de bets.
A norma estabeleceu regras para a operação das bets, definiu a tributação de empresas e apostadores e disciplinou a destinação dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de dezembro daquele ano, o projeto integrou o pacote de medidas defendido pela equipe econômica para ampliar a arrecadação federal.
À época, cálculos iniciais do Executivo estimavam que a tributação de jogos e apostas virtuais poderia destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões.
Após a sanção da lei, em 2024, o Ministério da Fazenda publicou cerca de 20 atos normativos para implementar a regulamentação. Uma das portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas definiu os requisitos de segurança e funcionamento das plataformas de apostas autorizadas no país.
Dentre as regras está a que impõe que as empresas utilizem o registro eletrônico bet.br, exigência de compartilhamento de dados com o governo e de cumprimento de regras de segurança e proteção ao apostador.
No mesmo ano, também foram divulgados os nomes das primeiras empresas autorizadas a operar no país e sites ilegais também passaram a ser bloqueados.
Uma nota técnica publicada pelo Banco Central (BC) naquele momento apontou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Segundo os dados, aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.
O valor médio das transferências mensais aumenta com a idade: os mais jovens gastam cerca de R$ 100 por mês, enquanto indivíduos mais velhos ultrapassam os R$ 3.000 mensais em apostas.
O mesmo documento também apontou que usuários de programas sociais estavam utilizando esses recursos para apostar. O dados soaram como um alarme para diversas áreas do governo e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por unanimidade, os ministros referendaram uma ordem do ministro Luiz Fux que mandou o governo proibir que esse público jogasse nessas plataformas, algo que foi implementado pela área econômica em outubro do ano passado.
A medida se consolidou no ano passado e, atualmente, mais de 3,5 milhões de beneficiários de programas sociais estão impedidos de acessar as plataformas de apostas de quota fixa autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Recentemente, durante a campanha eleitoral, Lula passou a atacar as bets, dizendo que as apostas têm levado ao alto endividamento da população.
A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos. E se a gente não fizer essa luta, os algoritmos vão ganhar. Eu não tenho nenhum problema em dizer. Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets, disse Lula nesta semana.

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Perguntas frequentes

Casa de aposta internacional é confiável?

Sim, quando tem autorização da SPA/MF. Uma licença MGA ou UKGC soma reputação, mas a legalidade vem da portaria brasileira.

Conclusão

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